Para importar e exportar mercadorias no Brasil, a Receita Federal exige que alguns documentos sejam apresentados e a Fatura Comercial é um deles.
O preenchimento deste documento requer muita atenção visto que nele estão presentes vários itens que refletem toda a transação e um pequeno erro nas informações pode gerar grandes transtornos.
As operações internacionais podem se tornar bem complicadas caso o importador não saiba para que serve e quais os itens que devem estar no documento.
No entanto, com o devido conhecimento sobre o assunto você garante que o processo siga o fluxo correto.
Neste texto te ajudaremos a entender um pouco mais sobre como a Fatura Comercial é importante na importação.
O que é uma Fatura Comercial?
Se sua empresa pretende realizar uma importação, a Fatura Comercial, Commercial Invoice, ou Invoice será um dos documentos que precisarão ser providenciados.
Nela estarão presentes informações já preestabelecidas entre vendedor e comprador, como a descrição do produto, valores, quantidade, INCOTERMS (Termos Internacionais de Comércio), país de origem e destino, entre outros.
O artigo 557 do Regulamento Aduaneiro (RA) é o que traça os padrões da Commercial Invoice, ou seja, nele encontramos o que é preciso constar no documento. Além disso, determina que se deve apresentar a via original e assinada pelo exportador.
Dessa forma, é imprescindível estar ciente destes detalhes, já que sem a Fatura não é possível realizar o desembaraço da mercadoria.
Para que serve?
A Fatura Comercial serve para formalizar a compra e venda de produtos, sejam os que são provenientes do exterior ou os que irão para fora do país.
É elaborada pelo exportador da mercadoria e sempre irá conter informações da negociação, que serão essenciais no processo de desembaraço.
Os dados contidos na Invoice precisam estar corretos pois é este documento que irá embasar a formulação da Declaração de Importação (DI), que por sua vez tem como função regularizar as informações do processo de importação e permitir que a mercadoria entre de fato no país.
A Fatura também tem fins contábeis para o comprador da mercadoria e, além disso, vale ressaltar que ela é base para a tributação das importações no país.
Pontos de atenção em uma Fatura Comercial
Independentemente do produto que será importado, a Invoice sempre contará com um grande número de informações. De acordo com o artigo 557 do Regulamento Aduaneiro, são elas:
I – nome e endereço, completos, do exportador e importador (se for caso, do adquirente ou do encomendante predeterminado)
II – especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio;
III – marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;
IV – quantidade e espécie dos volumes;
V – peso bruto dos volumes (mercadoria com todos os seus recipientes, embalagens e demais envoltórios)
VI – peso líquido, (mercadoria sem todos os seus recipientes, embalagens e demais envoltórios)
VII – país de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial;
VIII – país de aquisição, onde mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos;
IX – país de procedência, onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição;
X – preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos;
XI – custo de transporte a que se refere o inciso I do art. 77 e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na Fatura Comercial;
XII – condições e moeda de pagamento; e
XIII – termo da condição de venda (INCOTERM).
Tendo em vista todas as exigências percebemos que, assim como em outros documentos, é necessário estar atento a todos os itens da Fatura Comercial para evitar maiores problemas.
Consequências do preenchimento incorreto
O artigo 715 do RA prevê multa caso o documento seja preenchido incorretamente. Além disso, o processo ficará parado no porto aguardando até que os ajustes sejam feitos.
Assim sendo, em caso de erros, sua empresa arcará não somente com custos da multa para a correção, mas também com custos do atraso do processo, como armazenagem de container e outros valores que podem vir a ser cobrados.
Dicas para evitar erros na Fatura Comercial
Erros documentais significam perda de tempo e de dinheiro, portanto, devemos procurar meios de evitá-los.
O local de trabalho faz toda a diferença no momento de preparar a Fatura, procure estar em um ambiente que te ajude a manter a concentração e o foco em cada ponto do documento.
O checklist documental também pode ajudar muito. Não há um padrão para fazê-lo, você e sua equipe devem buscar criar o modelo que mais se adeque às necessidades do processo.
É bom que o documento sirva de lembrete dos detalhes que não podem faltar na Commercial Invoice.
Ainda é preciso entender que cada processo pode ter suas particularidades, por isso, um bom profissional saberá fazer a análise de cada situação.
Também ajudará se você entender a legislação e todos os passos da importação, não somente o seu trabalho em si, pois assim ficará claro o propósito de cada atividade realizada.
Ademais, já nos primeiros meses de experiência no Comércio Exterior você perceberá que conferência nunca é demais.
Não hesite em olhar novamente cada ponto da Invoice e dos outros documentos do processo, isso com certeza lhe poupará grandes dores de cabeça.
Ainda com dúvidas sobre a Fatura Comercial na sua importação?
Como já sabemos, na importação é preciso se certificar que todas as informações estão devidamente preenchidas na Fatura Comercial.
Caso contrário, sua empresa estará sujeita a pagar multas e custos adicionais, além de sofrer com os atrasos no processo. Por isso, ter o auxílio dos profissionais adequados é imprescindível.
O grupo Level oferece um serviço customizado para sua empresa, podemos auxiliar ou cuidar de todo o seu processo de importação, providenciando os documentos e garantindo que as informações estejam sempre corretas.
Nosso cliente recebe atendimento diferenciado de um gestor de operações e consegue acompanhar com clareza e com facilidade todo o andamento da transação, por meio de um moderno sistema de gestão.
Se ainda restam dúvidas sobre como preencher corretamente sua Fatura Comercial e finalizar o processo de importação sem enfrentar problemas, entre em contato conosco. Acharemos a melhor solução para o seu negócio.
